INFORME SINFRERJ


Ministério da Economia realiza consulta pública sobre as Normas Regulamentadoras 07, 09, 17 e Programa Gestão de Riscos

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no DOU de hoje, 30/08/2019, a Aviso de Consulta Pública nº 06/2019, que submete a consulta pública proposta de texto para revisão das seguintes normas:

O prazo da Consulta Pública se encerra no dia 28/09/2019 e as contribuições poderão ser enviadas através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no presente link (http://participa.br/search?content_type=CommentParagraphPlugin::Discussion&until_start_date=Fri%20Aug%2002%202019%2016:39:25%20GMT-0300%20(Hora%20oficial%20do%20Brasil)&from_end_date=Fri%20Aug%2002%202019%2016:39:25%20GMT-0300%20(Hora%20oficial%20do%20Brasil)) . Mais informações podem ser obtidas através do e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br.

Os interessados poderão encaminhar, até o dia 18/09/2019, para o e-mail daniellebernardes@cnt.org.br, subsídios para contribuir com a eventual manifestação a ser apresentada pela CNT na Consulta Pública.

Fonte: Informe CNT

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