Ministério do Trabalho fixa regras de fiscalização para a erradicação do trabalho escravo

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, publicou no Diário Oficial da União de hoje (24/01), a Instrução Normativa nº 139, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação de trabalho em condição análoga à de escravo e dá outras providências.

A Instrução Normativa inova ao trazer um rol de indicadores para a fiscalização do trabalho análogo à de escravo, caracterizando trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho e a restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com empregador ou preposto.

Leia a íntegra da Instrução Normativa nº 139/2018 (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/01/2018&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=62) .

Fonte: CNT