05/04/2018

Comissão aumenta licença-maternidade para 180 dias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou ontem (04/04) o Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias, e permite ao pai acompanhar a mãe em exames durante a gravidez.

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou relatório favorável ao projeto entendendo que sempre, no interesse dos filhos menores, deve ser concedido ao pai o direito de acompanhar a mãe nas consultas e exames indispensáveis a uma gravidez saudável.

Como a matéria foi analisada em processo terminativo, caso não haja recurso ao Plenário, seguirá à apreciação da Câmara dos Deputados.

Tramitação do PLS nº 72/2017 aqui (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128502).

Fonte: Informe CNT